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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:03
Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST
Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 07:02
TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 14:30
Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03
TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo
A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2000 - 03:00
Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR
Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:27
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:49
Mantida condenação de réu acusado de sequestro e extorsão
Pena foi arbitrada em 11 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:35
Operadora de plano de saúde deve pagar danos morais por negativa de cobertura
O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:34
Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva
Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:48
Homem condenado a 15 anos de reclusão por prática de violência sexual contra enteada
Vítima chegou a engravidar do agressor
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:33
Diretoria da Petrobras autorizou prejuízos, diz Valor
Graça Foster: os documentos não mostram a participação dela nas irregularidades, mas indicariam que a então diretora de Gás e Energia sabia dos prejuízos mas não agiu para impedi-los
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:15
Advogado de departamento jurídico não teve aumento salarial em 2014
Dados são do Salary Guide da Robert Half
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:30
Falso juiz é preso utilizando carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul
O falso magistrado confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Falha na distribuição de energia elétrica gera indenização
Autor e sua família sofreram prejuízos de ordem material e dissabores em razão de falhas na distribuição de energia
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão
Vítima vendeu um chinelo para o acusado, mas ele se recusou a pagar. Algumas horas depois desferiu vários golpes de faca, que causaram sua morte
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:45
Centenas de torcedores podem entrar na Justiça contra rebaixamento da Portuguesa
Movimento "Todos Vamos à Luta" orienta torcedores insatisfeitos que queiram questionar na Justiça decisão do STJD que resultou no rebaixamento da Portuguesa à série B do Campeonato Brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:45
Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma
Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:30
Empresas de cartel só serão processadas pelo Cade no segundo semestre de 2014
Investigadores ainda analisam os 30 mil gigabytes de informações apreendidas com suspeitos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:00
Magistrado recebe indenijzação e doa quantia para hospital
Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em entrevista veiculada quando um advogado teria ofendido a honra do magistrado
